Termos e Condições

1) Objeto

Os presentes Termos e Condições estabelecem os direitos e obrigações entre o utilizador/cliente e a loja online, regulando a navegação no site, o processo de compra, pagamento, entrega, devoluções e demais serviços disponibilizados. Ao utilizar o site ou realizar uma compra, o utilizador aceita integralmente estas condições.

2) Identificação do serviço

O website norece.com é uma loja online dedicada à comercialização de produtos ao consumidor final através da internet.

3) Condições de utilização do website

• Utilizar o site apenas para fins lícitos;
• Não praticar atos que prejudiquem o funcionamento da loja;
• Não utilizar conteúdos ou marcas sem autorização;
• Fornecer dados verdadeiros e atualizados nas encomendas.

4) Processo de compra

A compra é concluída após:

• seleção dos produtos;
• confirmação do carrinho;
• introdução dos dados solicitados;
• pagamento;
• receção do email de confirmação.

A confirmação da encomenda constitui prova da celebração do contrato de compra e venda.

5) Preços

Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. Custos de envio, quando aplicáveis, são indicados antes da finalização da compra. Reservamo-nos o direito de alterar preços a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.

6) Pagamentos

Aceitamos os métodos de pagamento disponibilizados no checkout. Os pagamentos são processados por prestadores de serviços especializados e seguros. Não armazenamos dados completos de cartões bancários.

7) Entregas

As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo cliente no momento da compra. Os prazos de entrega são estimativas e podem variar por motivos logísticos ou externos. Não nos responsabilizamos por atrasos imputáveis a transportadoras ou causas de força maior.

8) Direito de livre resolução (devoluções)

Nos termos da legislação portuguesa aplicável aos contratos à distância, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo.

As condições detalhadas encontram-se descritas na página Política de Devoluções e Reembolsos.

9) Cancelamentos

O cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda antes do envio. Após expedição, aplicam-se as regras de devolução.

10) Garantias e conformidade dos bens

Os produtos beneficiam das garantias legais aplicáveis ao consumidor. Em caso de defeito ou não conformidade, o cliente deve contactar-nos para avaliação e resolução adequada.

11) Responsabilidade

Empregamos todos os esforços para garantir a exatidão das informações no site. Contudo, não nos responsabilizamos por erros tipográficos, falhas técnicas temporárias ou indisponibilidade do serviço. A responsabilidade é limitada ao valor da encomenda adquirida, nos termos legalmente permitidos.

12) Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site (textos, imagens, logótipos, design, software) são protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual. É proibida a reprodução ou utilização sem autorização prévia.

13) Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a nossa Política de Privacidade. Recomendamos a sua leitura para compreender como recolhemos e utilizamos os seus dados.

14) Suspensão ou alteração do serviço

Podemos modificar, suspender ou descontinuar o website ou parte dos serviços a qualquer momento, por motivos técnicos, legais ou operacionais.

15) Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa.

Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios (RAL), nomeadamente através do Portal do Consumidor ou entidades competentes.

Na falta de acordo, é competente o foro legalmente previsto em Portugal.

16) Contactos

Para qualquer esclarecimento:
Email: contacto@norece.com

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.