Política de Devoluções e Reembolsos

1) Direito de livre resolução (compras online) — 14 dias

Se és consumidor (pessoa singular que atua para fins não profissionais), tens o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias, a contar do dia em que tu (ou um terceiro por ti indicado) adquire a posse física do(s) bem(ns). Este direito decorre das regras aplicáveis aos contratos à distância.

Base legal: Decreto-Lei n.º 24/2014 (Portugal) e Diretiva 2011/83/UE.

2) Como exercer o direito de livre resolução

Para exercer o teu direito de livre resolução, deves comunicar-nos uma declaração inequívoca da decisão (por exemplo, um email).

3) Prazos para devolução dos bens

Após nos comunicares a decisão de resolver o contrato, deves devolver ou entregar o(s) bem(ns) no prazo de 14 dias.

4) Condições de devolução (estado do artigo)

Recomendamos que os artigos sejam devolvidos em bom estado, completos e, sempre que possível, na embalagem original. O consumidor é responsável pela eventual desvalorização do bem resultante de manipulação que exceda a necessária para verificar a natureza, as características e o funcionamento do bem.

5) Custos de devolução

Salvo indicação expressa em contrário por nós, os custos diretos de devolução do(s) bem(ns) são suportados pelo consumidor.

6) Reembolsos — valores e prazos

Em caso de livre resolução, reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo (quando aplicável) os custos de entrega correspondentes ao modo de entrega standard (se tiver sido oferecida a opção de entrega standard). O reembolso é efetuado no prazo de 14 dias a contar do dia em que somos informados da tua decisão.

Podemos, contudo, reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até que seja apresentada prova de devolução, consoante o que ocorrer primeiro.

7) Método de reembolso

O reembolso é realizado usando, sempre que possível, o mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.

8) Trocas

Se pretenderes trocar um artigo, contacta-nos por email (contacto@norece.com) com o número da encomenda e o artigo pretendido. As trocas estão sujeitas a disponibilidade de stock.

9) Exceções ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução pode não se aplicar em determinados casos previstos na lei, incluindo, por exemplo:

• bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
• bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega;
• bens que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou se deteriorem/tenham validade curta;
• conteúdos digitais não fornecidos em suporte material quando a execução tiver iniciado com consentimento prévio do consumidor.

Nota: a aplicabilidade concreta depende do tipo de produto adquirido.

Se tiveres alguma questão sobre devoluções e reembolsos, contacta-nos: contacto@norece.com.